Wilson pede à Mesa da AL que envie ao TCU alerta para anular licitação do Parque Nacional de Chapada

O deputado estadual Wilson Santos (foto) afirmou em plenário na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (5) que entrou com uma solicitação para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa envie um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a anulação do processo de licitação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Na tribuna, Wilson Santos denunciou que a licitação aprovada está “eivada” de vícios.

Segundo o parlamentar, a concessionária vencedora do certame, a Parques FIP, ganhou o direito de investir somente 30% do valor de outorga nos primeiros cinco anos de exploração. “Está eivada de vícios, entre eles, a possibilidade de a concessionária Parques FIP, através da Parquetur, que venceu uma licitação no valor de R$ 57 milhões para outorga, investir apenas R$ 18 milhões nos primeiros cinco anos. A licitação também permite que seja cobrado R$ 100 reais de ingresso para visitação no parque. Um absurdo!”, disse.

O Governo Federal tornou público o resultado da concorrência que escolheu a nova concessionária do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que até então era administrado pelo Instituto Chico Mendes. A empresa vencedora, a Parques FIP, por meio da ParqueTur, tem 30 dias para fazer o depósito do valor da outorga e providenciar os documentos para a assinatura do contrato.

Conforme o parlamentar do PSD, a Assembleia Legislativa tem o dever de entrar firme nesta questão para evitar o que classifica de “crime” contra Mato Grosso. “Não podemos permitir que isso ocorra”, destacou, argumentando que a iniciativa privada está cheia de parques. “Essa empresa já tem oito parques sob sua gestão. Isso está virando um monopólio. Pelo que o TCU receba o pedido e dê tramitação em caráter emergencial. Que determine em sede cautelar a suspensão da concorrência”, afirmou.

Fonte: O Documento