TJ aceita denúncia e deputado e suplente viram réus por propina em licitação no transporte

Em decisão unânime, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu a denúncia contra o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco e o suplente de deputado, Pedro Inacio Wiegert (o “Pedro Satélite”), que viraram réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão é desdobramento da ‘Operação Rota Final’, deflagrada pela Delegacia Fazendária em meados de 2018. No total eles teriam recebido de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões.

A Operação Rota Final investigou empresários que teriam pagado propina a agentes públicos para impedir a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso. Para tanto, eles teriam agido na Assembleia Legislativa para interferir no procedimento licitatório e, em troca, receberam vantagens indevidas de até R$ 4 milhões.

Relator, o desembargador Marcos Machado, destacou que como deputados, os denunciados têm a prerrogativa de agirem em defesa de um grupo ou segmento econômico, tornando-se verdadeiros “porta-vozes” no órgão legislativo.

“Não obstante, a conduta imputada a Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco extrapola, em analise preambular, a atuação legislativa, visto que, desde 2012, agiram com intuito de obstar procedimento licitatório deflagrada para defender interesse exatamente público relativo à implementação de um novo transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, buscando assim agindo de forma espúria influenciar diretamente o chefe do poder executivo e outros deputados e representantes da Sinfra, utilizando inclusive de uma comissão”.

Dilmar e Satélite chegaram a pedir rejeição da denúncia ou a absolvição sumária. No entanto, a denúncia não foi considerada inepta e a preliminar foi rejeitada. “Com essas considerações, recebe-se a denúncia em face de Dilmar Dal Bosco e Pedro Inácio Wiegert pelo cometimento, em tese, de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro majorada”, concluiu.

Os desembargadores Pedro Sakamoto, Orlando Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira, Rui Ramos e Luiz Ferreira da Silva seguiram o relator.

Fonte: O Documento