TCE dá até fim de 2024 para Emanuel quitar R$ 212,9 milhões

A decisão vai de encontro com o já exposto pela gestão municipalde que os passivos estão administrados e dentro do prazo

Apesar das insistência do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, a poucos dias de deixar o cargo, bem como de diversos outros aliados do governador, Mauro Mendes (União), em encontrar uma brecha para implantar uma nova intervenção na saúde da capital, o movimento cada vez mais fica exposto como uma manobra política e não técnica.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer para que a Prefeitura de Cuiabá, comandada por Emanuel Pinheiro (MDB), quite o passivo de R$ 212,9 milhões correspondente ao setor até o fim de 2024, afastando totalmente a tese de ‘caos administrativo’ e da necessidade urgente do setor ser tirado do comando da gestão municipal.

A decisão da Corte de Contas acompanha informações de matéria publicada pelo MINUTO MT, nesta semana, que citou a pendência como sendo fruto de um repasse não feito pelo proprio Governo do Estado, além do fato da dívida estar dentro do prazo de quitação e de ser totalmente administrável, dentro do orçamento disposto para o setor.

Constou no relatório preliminar do Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, nomeado por Mauro Mendes e que ficou apenas algumas horas em atiidade, que a Saúde de Cuiabá teria um déficit de R$ 390 milhões, sendo na Secretaria a importância aproximada de R$ 230 milhões e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública a importância de R$ 160 milhões.

No entanto, a Prefeitura esclareceu que o passivo financeiro descoberto de ativos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde corresponde, na verdade, ao montante de R$ 95,3 milhões, valor muito inferior ao projetado no relatório da equipe interventora. Quanto à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, o passivo financeiro descoberto corresponde ao montante é de R$ 117,6 milhões.

O TCE agora só ratifica o que já constava dentro do planejamento da gestão, ou seja, que os pagamentos deveriam ser totalmente equacionados até o fim da gestão.

Fonte: Minuto MT