TCE barra licitação de R$ 1,5 milhão para marmitas em MT

Certame foi lançado pela Prefeitura de Sinop

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antônio Joaquim, suspendeu uma licitação na prefeitura de Sinop (501 Km de Cuiabá) para a compra de marmitas. O poder público municipal estima gastar R$ 1,5 milhão no negócio, porém, impôs exigências excessivas para a participação de empresas interessadas na disputa.

A decisão do conselheiro foi publicada nesta quinta-feira (18), e atende a uma medida solicitada por uma organização que reclamou das restrições do certame. A empresa denunciou a suposta ilegalidade da exigência de apresentação de um documento denominado como “Declaração de Registro de Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho”, prevista no edital.

O conselheiro Antônio Joaquim concordou com o argumento, revelando, ainda, que a licitação, ocorrida neste ano, contou com apenas uma empresa interessada em fornecer as marmitas à prefeitura de Sinop.

“Compreendo que a capacitação técnico-operacional não precisar ser atestada pelo conselho de classe, pois pode ser comprovada e possuir boa-fé por outros meios, mas também que a sua exigência é excessiva e desnecessária. Inclusive, essa exigência excessiva pode ter restringido a competitividade do certame, pois a representante comprovou que apenas uma licitante participou e ofertou propostas para um tipo de serviço (alimentação) que é tão popular, praticado em diversas localidades”, asseverou o conselheiro.

O membro da Corte de Contas também recomendou à prefeitura de Sinop que realize um contrato emergencial, de até 180 dias, caso a administração pública municipal não tenha um contrato de fornecimento de marmitas para suprir sua demanda.

Segundo o edital, três tipos de marmitas devem ser adquiridas pela prefeitura – de 700g e 900g, do tipo “convencional”, e 900g “executiva”.

Fonte: Isso é Notícia