STF multa em R$ 100 mil e bloqueia caminhões de empresas (veja a lista completa)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários de caminhões que participaram de bloqueios nas rodovias de Mato Grosso e atos em frente ao Exército, logo após a eleição presidencial.

O ministro ainda ordenou a indisponibilidade dos veículos, além da identificação de seus proprietários e outras pessoas que participaram dos atos para a aplicação de multa individual de R$ 20 mil.

A decisão atende uma manifestação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso em uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.

No pedido, o MPE relata que no começo do mês de novembro, após a decisão da Corte determinando a adoção de providências para os desbloqueios de rodovias e espaços públicos, sob pena de aplicação de multa horária, dezenas de veículos foram levados a Cuiabá para continuidade dos atos em espaços públicos.

“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu Moraes.

“O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para arredores de prédios públicos, em especial instalações militares, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal” – (…) pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.

Os protestos em Mato Grosso começaram no dia 30 de outubro de 2022, na noite da eleição, e depois se intensificaram com o fechamento de rodovias no Estado com caminhões.

Os atos pareciam controlados, mas tiveram uma escalada de violência a partir do dia 18 de novembro. No dia 19, um grupo atacou uma base da Concessionária Rota do Oeste, em Lucas do Rio Verde, queimando veículos e ameaçando funcionários.

Nas últimas semanas, os manifestantes estão reunidos na porta dos quarteis do Exército.

Veja a lista das empresas:

1. OLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS FRIGORÍFICAS EIRELI

2. PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

3. BUDEL TRANSPORTES LTDA

4. ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-EPP

5. JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA

6. MOISES BOESING-ME

7. MORENA FRUTAS TROPICAS LTDA

8. PRESTADORA DE SERVIÇO GAÚCHA LTDA

9. RAPIDO ANHANGUERA TRAS E LOGISTICA LTDA

10. SUPER CARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAME

11. TIAGO GIACOMO NONATO & CIA LTDA-ME

12. TLS LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES EIRELI (ATUAL DENOMINAÇÃO DE TAG SAÚDE, LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES EIRELI – EPP)

13. TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA

14. TRANSPORTES CAVALINHO LTDA

15. TRÊS TRIÂNGULOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

16. T.R.D.L. TRANSPORTES LTDA EPP

17. CFM COM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

18. C.D.C. CARGAS E LOGISTICA LTDA

19. AB SERVICOS E TRANSPORTES URGENTES LTDA

20. BUONOGEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUPERGEL

21. MECMAR OFICINA MECANICA TRANSPORTE E COM

22. TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI

23. CELSO JORGE ALMEIDA RITER-ME

24. TRANSPLAST TRANSPORTES LTDA 

25. COPASO COML PAULISTA DE SOLDAS E MAQUINA

26. BONNEVILLE VIDROS E CRISTAIS LTDA EPP

27. GAP GRUPO DE APOIO PSIQUIATRICO S/S M

28. TRANSPORTADORA FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA

29. PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS

30. ARMAZEM FERNANDES DE CEREAIS LTDA

31. J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA

32. VEC LOCACAO E PARTICIPACOES LTDA

33. SSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA

34. INDÚSTRIA ITALIANA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

35. COOP DE TRANSP MONTENEGRO LTDA

36. COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA

37. R FREITAS TRANSPORTES LTDA

38. JOSE AGNALDO GOMES DE ARAUJO-ME

39. J. L. PEDROSO TRANSPORTES LTDA-ME

40. TROPICAL R C T LTDA-ME

41. FRAGGA BRASIL COM E SERV LTDA-ME

42. UBERLANDIA EXPRESS LTDA

43. TRANSPORTES TREMEA LTDA

44. RODO ANJO RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP

45. R L S TRANSPORTES LTDA-ME

46. LG LOG SERVIÇO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA

47. MARUPA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP

48. PAULO TSUYOSHI OKUMA MARILIA-ME

49. GAVEC DO BRASIL LTDA

50. LUNI TRANSPORTES LTDA EPP

51. BIA CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP

52. LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

53. JANAINA HOCYELY ALMEIDA XAVIER EPP

54. RONALDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

55. SUL ATLANTICO BRASIL TRANSPORTES LTDA

56. RODOVIARIO MIO LTDA

57. MGE TRANSPORTES LTDA EPP

58. TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA

59. ELIANA FANTINI CAVERSAN ME

60. BEL FIX IMPORTACAO LTDA

61. FRMS TRANSPORTES EIRELI EPP

62. YASATO COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA

63. NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA

64. ITALO DA SILVA DE MORAES-ME

65. BND BIONUCLEAR DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

66. ART MODERNA COMERCIO E MONTAGEM DE DIVISORIAS E FORROS LTDA EPP

67. :EXPRESSO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI

68. EXPRESSO VITORIA LTDA

69. DENDELIGHT INDUSTRIA DE PR ALIMENT LTDA

70. RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

71. ECO PAK IND DE REFRIGERANTES LTDA

72. SOLRAC TRANSPORTES LTDA ME

73. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SANTA RITA LTDA

74. SILCAR S S PAR SUL IND COM LTDA ME

75. LOJAS CITYCOL S A

76. SOLUÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-ME

77. HUGO ZANINI GAUDERETO-ME

78. SB SERVICOS DE MANUT E MONTAGENS EIRELI

79. IRMAOS RIBEIRO C R TRANSP LTDA

80. TEMPO ESPORTE LTDA

81. FABRICA DE SORVETES ITALIA LTDA EPP

82. DAVI ALVES DA SILVA COMERCIAL DO RN

83. RRG TRANSPORTES LTDA ME

84. FONCATTI E FONCATTI LTDA-ME

85. ITALO BRASILEIRA AGRO COMERCIAL LTDA

86. ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA

87. G.M. COSTA TRANSPORTES LTDA

88. PAULO LOURENCO DA SILVA REPRESENTACOES ME

89. TRANSPORTES IDAMAR LTDA-EPP

90. ROGERIO TITONI E CIA LTDA-ME

91. TOMBINI & CIA LTDA

92. UNILOG – UNIVERSO LOGISTICA LTDA

93. GHELERE TRANSPORTES LTDA

94. TRANSPORTADORA MARCANTE LTDA

95. DE MAIO FACTORING ADMINSTRACAO E PARTICI

96. ELEVEN TRANSPORTE DE EXECUTIVO LTDA

97. LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS

98. TRANSPORTE NITRAM LTDA ADV.(A/S)

99. FRANCISCO DINARTE PRAXEDES DE MELO ME

100. SILVEIRA & GAVA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA-ME

101. ALEXANDER CARLO D ELIA AUTO MOVEIS ME

102. MARCIA ANDREIA SILVEIRA PEREIRA ME

103. RN2 SERVE LOC DE M DE OBRA LTDA EPP

104. CARTONAGEM E UTOGR ANAPOUNA LTDA

105. OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS SA

106. AMBIENTAL RECICLADORA LTDA

107. ARD TRANSPORTES RODOVIADOR LTDA ME

108. ATB RIACHO GRANDE TRANSPORTES LTDA

109. BEITHAF FACCAO CONFECÇÕES E TRANSPORTES

110. BIOPLAN MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO LTDA

111. BOER TRANSPORTES LTDA

112. CARVALIMA TRANSPORTES LTDA

113. COM DE MADEIRAS E MATERIAIS P CONSTRUCAO

114. COMERCIAL DE BATATAS JUCA LTDA

115. CRISTIANE NASCIMENTO LIMA TRANSPORTES ME

116. DASF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

117. E A FELL COMERCIO DE MUDAS LTDA EPP

118. ESPFRUTAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIR

119. EXPRESSO PADRE CICERO LTDA ME

120. HIPERMADE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

121. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT

122. L.M.E. VEICULOS LTDA ME

123. MANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI ME

124. MANOEL PIRES TRANSPORTES ME

125. MARCIO PEREIRA DE HARO ME

126. MARCOS APARECIDO DOS SANTOS MECANICO ME

127. PP PAINEIS E PRE FABRICADOS LTDA

128. PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

129. RAMPONI TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA

130. RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA

131. RECAUCHUTADORA IPIRANGA LTDA ME

132. RESUTO E RESUTO LTDA

133. RICARDO DOMINGOS CAMILO ME

134. RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICUL

135. RODOVIARIO MARCAR LTDA EPP

136. TATIANA SANTANA PELISSON FROIO TRANSPORT

137. TELMO HONNEF ME

138. TRANS FASSINI LTDA – ME

139. TRANSCOB TRA E ARM EM GERAL LTDA

140. TRANSHOP TRANSP E LOG LTDA ME

141. TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CA

142. TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA

143. TRANSPORTADORA GERBI LTDA

144. TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA

145. TRANSPORTADORA TRANS-NEBANA LTDA

146. TRANSPORTES FRAMENTO LTDA

147. TRANSPORTES MARVEL LTDA.

148. TURBO TRANSPORTES LTDA

149. UTRES TRANSPORTES LTDA