STF forma maioria para derrubar lei estadual e autorizar construção de hidrelétricas no rio Cuiabá

Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a lei estadual nº 11.865/2022 que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Já são sete votos contrários e dois a favor.

O relator do caso, o ministro Edson Fachin, entendeu como constitucional a lei estadual em discussão. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, acompanhou o relator. Já os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela derrubada da lei. Os votos dos ministros Nunes Marques e Luís Roberto Barroso encerrarão o julgamento

A constitucionalidade de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), foi questionada no Supremo pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com a possível derrubada da lei estadual pelo STF, ao menos seis PCHs podem ser construídas no rio Cuiabá, o que pode afetar a bacia do Alto Paraguai e, consequentemente, o Pantanal.

Fonte: O Documento