STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão por cinco crimes
Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, foi preso em flagrante no Senado Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14), o primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro por todos os cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena definida foi de 17 anos - 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado e, na sequência, mais 1 ano e seis meses de detenção em regime aberto -, além de multa de aproximadamente R$ 44 mil.
O primeiro condenado é o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi preso em flagrante no Senado Federal.
A avaliação dos ministros é que as provas produzidas pelo próprio Aécio, que gravou vídeos nas dependências do Congresso, são suficientes para fundamentar a sentença. "Nós poderíamos estar em algum lugar contando a história da nossa derrocada, mas nós estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu", afirmou o ministro Gilmar Mendes.
Saiba as penas propostas por cada ministro:
Alexandre de Moraes: propôs pena de 17 anos Kassio Nunes Marques: votou por 2,5 anos de prisão Cristiano Zanin: 15 anos de prisão André Mendonça: 8 anos de prisão Edson Fachin: 17 anos de prisão (acompanhou relator) Luís Roberto Barroso: 11 anos e 6 meses de prisão Luiz Fux: 17 anos de prisão (acompanhou relator) Dias Toffoli: 17 anos de prisão (acompanhou relator) Cármen Lúcia: 17 anos de prisão (acompanhou relator)
O julgamento segue com os ministros examinando os demais réus, analisando as condutas de maneira individual, ou seja, levarão em conta as circunstâncias específicas de cada caso, além de decidir se houve a prática de crime e qual foi o grau de envolvimento de cada acusado nos delitos.
O STF prevê julgar na sequência o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
Fonte: Repórter MT
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