SEMA-MT nega licença para hidrelétricas em rio de MT

A área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela Agência Nacional de Águas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) negou o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o Rio Cuiabá. O edital de indeferimento e arquivamento definitivo será publicado na próxima edição do Diário Oficial.

“A Sema analisou o processo de licenciamento de acordo com a sua atribuição constitucional de avaliar os impactos e a viabilidade ambiental dos empreendimentos. A equipe técnica multidisciplinar designada considerou toda a legislação vigente, o estudo da Agência Nacional de Águas e todo o arcabouço técnico de avaliação da viabilidade do empreendimento”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA), e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, ressalta que a comissão multidisciplinar é composta por mestres e doutores de diversas áreas de conhecimento.

Dez profissionais compõem a equipe da Sema com as seguintes formações: biologia, geologia, engenharia civil, engenharia agronômica, engenharia florestal, engenharia sanitária/segurança do trabalho, advocacia e engenharia ambiental.

Os estudos apontam que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam “seriamente impactadas”, considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.

Foram analisados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fornecidos pelo empreendedor, além de visitas técnicas realizadas pela Sema-MT nas áreas afetadas entre os dias 2 e 6 de maio deste ano.

Os principais impactos apontados são a alteração do leito original do rio; da velocidade da água; da qualidade da água; ocupação do solo pela formação do lago; modificação da fauna e flora aquática; vazão residual no trecho seco do rio e impactos socioambientais no turismo e na pesca.

Para o estudo apresentado pela ANA, foram utilizados vários métodos científicos, com análises realizadas por 83 pesquisadores entre outros envolvidos, nos seguintes temas: hidrologia; qualidade da água e sedimentologia; ictiofauna; e socioeconômica e energia em nível da Bacia Hidrográfica do Alto rio Paraguai.

O estudo apontou que a intervenção traria a interrupção da rota migratória necessária para garantir o sucesso reprodutivo das espécies migradoras da bacia do rio Cuiabá, que são as peixes que sustentam em cerca de 94% da cadeia produtiva do setor pesqueiro

Quanto à fauna e flora do entorno, o relatório da Sema-MT afirma que a fragmentação das Áreas de Preservação Permanente ocasionaria a redução de habitat e de conectividade entre os corredores ecológicos, o que traria alterações “drásticas” para a fauna terrestre.

Ainda existe a presença de espécies raras e vulneráveis nas localidades do projeto, por isso, as áreas devem ser consideradas prioritárias na conservação da biodiversidade. Foi relatada a presença de felinos, que por ser um grupo estritamente carnívoro, que se alimenta de outros animais e é o grupo mais sensível para as alterações propostas.

Conforme o estudo, a Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento é composta por 567 propriedades atingidas pelos reservatórios, pelas APPs ou pelas estruturas de apoio das obras. Há ainda seis comunidades Quilombolas na área de influência do empreendimento. Portanto, haveria a desapropriação da população ribeirinhas e propriedades rurais seculares instaladas na região.

Política

A decisão técnica acaba por colocar fim em um embate político que posicionava vários parlamentares e lideranças do estado, como o veterano Wilson Santos (PSD), autor de uma lei que proíbe hidrelétricas no curso do Rio Cuiabá, contra empresas do setor e o próprio governador, Mauro Mendes (UB), entusiasta deste tipo de geração de energia.

Mauro chegou a dizer que “até onde sabe, represar água não mata rio”. O governador vetou o projeto de Wilson, mas viu seu veto derrubado no parlamento. A discussão subiu para o Supremo Tribunal Federal – STF, que entendeu a matéria como sendo alvo do Congresso Nacional, derrubando o texto aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT.

Fonte: Minuto MT