24 de nov. de 2022

Seduc reduz quantidade de alunos que serão municipalizados da Rede Estadual

Informação foi repassada pela secretária Municipal de Educação, Mara Gleibe Ribeiro, e número está em cerca de 500 alunos a menos

A secretária Municipal de Educação de Rondonópolis, Mara Gleibe Ribeiro, informou que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) revisou o quantitativo de alunos da rede estadual de Ensino que serão, a partir de fevereiro, redimensionados para a gestão municipal. Há pouco, a reportagem confirmou que equipes da Seduc e Semed seguem reunidas finalizando a nova projeção.

Inicialmente, 3.942 estudantes da rede estadual seriam repassados à gestão municipal. O número, agora, pode reduzir em cerca de 500. Com isso, o excedente de cerca de 1,7 alunos a cargo do Município a partir de 2023 cairia para cerca de 1,2 mil. A diferença ainda existe e se dá pelo compartilhamento da gestão do sexto ano entre Estado e Município. As quatro escolas repassadas pelo Estado ao Município são: Antônio Guimarães Balbino, Dom Wunibaldo, Renilda Silva Moraes e Sebastiana Rodrigues de Souza.

Os detalhes do redimensionamento foram repassados à imprensa em uma coletiva realizada no último dia 14 de novembro na Semed. Juntas, a secretária municipal frente à da Pasta, Mara Gleibe Ribeiro, e a diretora regional de Ensino da Seduc, Andreia Cristiane de Oliveira, defenderam que as tratativas para a reorganização tiveram início ainda em 2020. À época, o redimensionamento era previso como gradativo. No último dia 4, porém, o Decreto Estadual número 1415/2022 mudou os planos do Município ao incluir com condicionante para repasses métricas dos níveis da Educação.

RECEITA

Na última sexta-feira (18), também na Semed, ocorreu uma reunião junto a professores, pais, sindicato e Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. A reportagem do portal AGORA MT já havia antecipado o encontro.

Também presente na reunião estava o secretário municipal de Finanças de Rondonópolis, Rodrigo Silveira Lopes, que apontou uma projeção de preocupação à gestão municipal: a perda de receita. Fontes repassaram ao site que, apesar de não haver um número de queda na arrecadação ainda concreto, cada 1% não repassado pelo Estado ao Município representa aos cofres municipais entre R$ 50 milhões a R$ 52 milhões, a título de Valor Adicionado (VA) e o índice de Participação dos Municípios (IPM), bases de cálculo para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recurso não corresponde a investimentos exclusivos na Educação.

10%

A Lei Estadual 746/2022 determina a indexação de 10% do valor do ICMS repassado aos municípios à qualidade da Educação. Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios, a partir de uma série de critérios, resumidos no IPM. Os novos critérios levaram em consideração a Emenda Constitucional 108/2020, que estabeleceu a alteração do percentual de distribuição do imposto para garantir recursos para a Educação. Os 75%, transferidos conforme o desempenho econômico dos municípios, foram reduzidos para 65% e os 10% restantes serão distribuídos de acordo com o desempenho educacional. A regra vale já para o próximo ano.

“[O redimensionamento] não foi uma decisão nossa. O nosso VA diminuiu neste ano de 75% para 65%, e também o IPM pode reduzir”, disse há uma semana, em visita à Câmara de Vereadores, o prefeito José Carlos do Pátio. Segundo ele, o congelamento do ICMS em razão da Proposta de Emenda à Constituição, do Governo Federal, já surtiu efeito. “O nosso ICMS já caiu por conta da redução do governo [de Jair] Bolsonaro, na energia e nos combustíveis. Rondonópolis está fechando as contas apertada por conta da decisão do governo federal”, argumentou.