Santa Casa Rondonópolis consegue liminar no TJMT e aprova novo estatuto

Assembleia foi realizada ontem na sede da OAB-Rondonópolis com liminar concedida no fim da tarde por uma desembargadora; gestores dizem que regras aumentam transparência

Após uma batalha judicial e sob uma liminar expedida na última hora pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, a diretoria da Santa Casa realizou ontem (15) a assembleia extraordinária e aprovou, por unanimidade, o novo estatuto da instituição. Segundo os gestores, o documento dá mais transparência e deve estimular uma participação maior da sociedade nas decisões e também no financiamento do hospital.

Entre as mudanças estão a criação de um conselho diretor e nova configuração da diretoria executiva. Segundo o diretor presidente da Santa Casa, Sinésio Alcântara, isso vai ampliar o círculo de tomada de decisões e também a responsabilidade sobre dos gestores.

“(O novo estatuto) Agiliza o processo, traz responsabilidade funcional aos funcionários de nível mais próximo à direção, e traz também mais responsabilidade e limites para que as pessoas participem da gestão. Elas estarão sujeitas aos mesmos ditames das autoridades públicas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Ficha Limpa. Os mesmos requisitos exigidos para se assumir uma prefeitura passam também a ser regra aqui”, explicou.

A superintendente da Santa Casa, Bianca Talita, considera que o novo estatuto vai corrigir problemas que dificultavam a gestão e dará mais transparência às ações.

“A Santa Casa está completando 50 anos e precisava de uma mudança – de estatuto, de postura, na forma como atende e gerencia. Várias regras foram inseridas, com normas rígidas de governança e anticorrupção. Quem se beneficia com isso é a população que terá garantido o atendimento com qualidade, sabendo que os recursos são sempre bem investidos”, disse Bianca.

O ex-presidente da OAB Rondonópolis e atual conselheiro da OAB MT, Stalin Paniago, explicou que o novo estatuto foi redigido com a participação de várias entidades, em reuniões públicas. Segundo ele, a maior preocupação foi estabelecer normas que facilitassem a gestão e também a fiscalização.

“Nós visualizamos inúmeros mecanismos de controle, de fiscalização, inclusive com a obrigatoriedade de submissão de todas as contas ao crivo de auditorias e do Ministério Público estadual e federal. Toda a sociedade só tem a ganhar e é o que nós esperamos dos gestores. Parabéns à Santa Casa por essa conquista”.

HISTÓRIA A empresária Tânia Balbinoti, uma das fundadoras do movimento ‘SOS Santa Casa’ também comemorou a aprovação do novo estatuto. Ela destacou o esforço por ampliar a transparência e considera que isso terá um resultado positivo na credibilidade do hospital.

“Quanto mais transparência na Santa Casa melhor. Lá não existe nada que não possa ser exposto. Não existe necessidade de ter, por exemplo, contratos sigilosos. Todos os contratos são abertos, não tem que ter uma cláusula de sigilo porque não há nada a esconder. Com transparência conseguimos o apoio do povo, melhora a credibilidade e isso ajuda as pessoas a apoiar, fazer doações e defender o hospital quando necessário”.

Conforme a empresária o estatuto inaugura um novo capítulo na história da Santa Casa, superando dificuldades antigas e abrindo caminho para a modernização.

“Não foi um trabalho fácil. Mas a Santa Casa tem sido um árduo trabalho desde 1971, quando começou. Imagino a dificuldade em todas aquelas épocas em que faltava estrutura. Cada época teve sua dificuldade. Hoje estamos ajudando e daqui alguns anos vem um outro grupo. O que esperamos é que sempre haja o compromisso de transformar a Santa Casa num hospital melhor”.

A empresária também chamou a atenção para o trabalho realizado pelos pioneiros que fundaram e administraram o hospital anteriormente. “Precisamos respeitar muito o Rotary de Rondonópolis que foi um dos fundadores, as senhoras dos rotarianos. Têm várias pessoas e entidades, a igreja católica, a diocese, o pessoal maçonaria e muitos outros ao longo da história. Todos enfrentaram dificuldades e deram suas contribuições”, avaliou.

Fonte: Agora MT