Repasse de R$ 312 mil do FPM vai ajudar município a arcar com salário em dia e despesas gerais

O Município de Juscimeira recebeu nesta terça-feira, dia 30 de agosto, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês. O valor creditado na conta da Prefeitura de Juscimeira é de R$ 312.252,51.

Com o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na conta, o município poderá arcar com a folha de pagamento do salário de todos os servidores e outras despesas gerais do município.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a terem cautela, mesmo diante de um cenário de crescimento. A entidade reforça, ainda, que disponibiliza uma plataforma exclusiva para que gestores de Municípios filiados acompanhem as Transferências Constitucionais, como o FPM.

Confira quanto seu Município recebeu de repasse do FPM.

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Fonte: Com informações da CNM