Protagonistas na intervenção, MPE e MT não fazem concurso
O Ministério Público, autor da ação, tem mais de 70% do quadro de comissionados, já o Governo de MT não realiza concurso há mais de 30 anos
A votação sobre a possível volta da intervenção do Governo do Estado na saúde de Cuiabá foi adiada, nesta semana, após pedido de vistas de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT.
Independente do mérito sobre a real situação do setor na capital e qual seria a responsabilização justa a cair sobre os ombros do atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), duas questões podem ser chamadas, no mínimo, de “incoerência jurídica” em toda a cena montada.
A primeira é que o Ministério Público Estadual – MPE, autor do pedido, tem em seu quadro funcional, segundo denunciou o próprio sindicato da categoria, em greve estabelecida em 2022, cerca de 594 pessoas ocupando cargos em comissão, o que representa 72,43% do total de servidores do órgão.
De lá para cá, mesmo com a troca de chefia, no início do mês, não foi divulgada nenhuma ação de demissão em massa ou mesmo um concurso público para corrigir a ilegalidade. Aliás, o ex-procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, contribuiu para que a discrepância seguir aumentando ao aprovar uma legislação na Assembleia de Mato Grosso, em 2021, que criou mais 80 cargos nomeados por ele de R$ 8,5 mil de salário cada.
Outro fator que chama atenção é que o próprio Governo do Estado, que entraria como o ‘novo responsável’ pela saúde de Cuiabá, em caso de intervenção, também não realiza concurso público para o setor de saúde há 20 anos, conforme denunciou, em artigo recente publicado no MINUTO MT, um vereador sindicalista da capital.
Até o presente momento, o motivo principal do pedido de intervenção em Cuiabá, pelo menos o que reúne a maior solidez jurídica, seria um não cumprimento por parte do prefeito Emanuel de uma decisão judicial que lhe determinou a realização de um concurso público na saúde.
Fonte: Minuto MT
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