Projeto prevê treinamento de vigilantes de MT em práticas antirracistas

Proposta apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT) prevê criação de disciplina para orientar vigilantes e segurança privados sobre formas de identificação, prevenção e combate ao racismo

Os profissionais que atuam em setores de segurança de empresas privadas podem ser obrigados a receber treinamento para combater práticas racistas em Mato Grosso. É o que prevê um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).

A medida está prevista na proposição nº 13/2022 e pretende garantir que os cursos e escolas, públicos ou privados, de formação de vigilantes e segurança privados incluirão, em seus conteúdos de formação uma disciplina, ou módulo, que aborde temáticas de caráter antirracistas.

O objetivo é orientar estes profissionais sobre formas para identificar, combater e prevenir práticas de violência contra a população negra. No país e também em Mato Grosso já foram registrados vários casos em que os próprios agentes de vigilância se envolveram em agressões e até homicídios de pessoas negras.

O mesmo conteúdo – a ser ministrado por professores com formação acadêmica adequada à temática a ser abordada – será disponibilizado também para os agentes que já se encontram prestando serviços, dentro de um processo de reciclagem. A disciplina terá carga horária mínima de 24 horas.

CONTEÚDO

Entre diversos assuntos, a lei inclui, obrigatoriamente, a história da formação da população brasileira e os principais grupos étnicos que os compuseram; a diáspora africana; as consequências do método de produção escravista na desigualdade social e impacto no racismo nas instituições, nas consciências, na cultura e na organização do meio ambiente.

O curso também abordará sobre a cultura negra e indígena brasileira e suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil; a prática de métodos de abordagem não violentos e não discriminatórios; e a abolição das práticas de contenção e imobilização, a exemplo do enforcamento além de outras que venham a gerar lesões ou morte.

Nos casos de licitação para a contratação de serviços de segurança e vigilância, o PL prevê que as empresas, ou órgãos do poder públicos contratantes, incluam nos editais, a exigência de apresentação, pelas empresas vencedoras do certame, dos certificados individuais dos colaboradores, com comprovação da aprovação na disciplina ou módulo de conteúdo antirracista.

RACISMO ESTRUTURAL

Ao justificar sua proposta, Barranco chamou atenção para o racismo estrutural nas relações sociais, políticas e econômicas no país, enraizado no consciente coletivo da sociedade e reproduzido por instituições públicas e privadas, resultando em mortes violentas de pessoas pela ação policial, ausência de segurança pública ou por atos cometidos por agentes privados.

“O sujeito negro, no Brasil, é sempre o suspeito e um inimigo a ser combatido, especialmente quando se trata de proteger patrimônio privado”, contextualizou.

Além das responsabilizações impostas pela matéria, o parlamentar ressaltou a necessidade de uma mudança cultural substancial, que aponte o racismo como fonte de violência e apresente às pessoas o problema de forma a mudar pensamentos e comportamentos.

“As empresas de vigilância e segurança privada, não podem continuar a serem reprodutoras dessa barbárie e, somente através da educação e formação desses profissionais é que poderemos vislumbrar alguma transformação na conduta e abordagem de pessoas negras”, argumentou.

(com informações da Assessoria)

Fonte: Agora MT