Prefeitura garante que R$ 40 milhões já foram repassados à Saúde em MT

Prefeitura de Cuiabá emitiu nota afirmando que já fez o repasse de R$ 40 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O comunicado foi feito após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) dar prazo de 3 dias para que o valor de R$ 45 milhões fosse enviado à pasta, que está sob intervenção do Estado de Mato Grosso.

Segundo a nota, o repasse foi feito ainda no mês de março e o valor restante será discutido posteriormente.

"Quanto à pequena diferença do valor já efetuado, será discutida em recurso a ser interposto perante à Corte, alicerçada no fato de que o repasse é efetuado seguindo a arrecadação real mensal", diz trecho da nota publicada nesta terça-feira (4). O munício também parabenizou a decisão do conselheiro Sérgio Ricardo, que, na mesma decisão, determinou a instauração de uma Mesa Técnica no âmbito da Corte Estadual, para discutir à Saúde Pública e as medidas que devem ser adotadas a curto, médio e longo prazo. "Entende que a Mesa técnica é um espaço paritário e que irá possibilitar a transparência na aplicação dos recursos por cada um dos entes federados", completou. A decisão do TCE atendeu uma representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC). Segundo o relator, inúmeras denúncias protocoladas no Tribunal, por diversas empresas prestadoras de serviços, que relatam a ausência de médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), bem como a imposição de jornadas exaustivas e pagamentos atrasados. Ele também destaca irregularidades pela insuficiência dos repasses financeiros destinados à Secretaria Municipal de Saúde, ao Fundo Único Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Prevê também que o município execute os repasses mensais até todo dia 20 de cada mês. “Pelo exposto, o Ministério Público de Contas, instituição permanente e essencial ao controle externo, no exercício de suas atribuições institucionais, requer: o deferimento da medida cautelar, nos termos do art. 338 do RITCE/MT, para determinar à Prefeitura de Cuiabá que realize a contento as previsões da Lei Orçamentária Anual, proposta pelo Chefe do Poder Executivo e aprovada pela Câmara municipal”, cita a decisão. Na mesma decisão, Sérgio Ricardo recomendou que a interventora da Saúde, Danielle Pedroso Dias Carmona, adote imediatamente medidas visando dar início às cirurgias de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital, com intuito de reduzir e acabar com as filas. Recomendou ainda que o governo do Estado de Mato Grosso mantenha rigorosamente em dia os repasses ao Fundo Municipal de Saúde e os pagamentos em atraso caso existam.

Fonte: GD, Gazeta Digital