Prefeitura de Cuiabá reconhece dívida com Hospital de Câncer, mas nega falta de repasse de R$ 37mil

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá emitiu nota na tarde desta quarta-feira (28) não reconhecendo o montante de R$ 37.260.554,95 que não teriam sido repassados para o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan), conforme foi relatado pela instituição. A SMS informa ainda que uma proposta para quitação dos débitos foi realizada no último dia 27 e que os valores reconhecidos constam na proposta de quitação dos débitos formalizada pelo Município em documento oficial e autos do processo que corre perante a justiça.

“Dentro da proposta estão prazos e data para quitação de débitos, bem como comprovante de pagamento das competências de UTI, já efetuado. Tal proposta foi efetuada e apresentada ao HCan no dia 27 deste mês. – Sua formulação ocorreu com base em reunião com a presidência da instituição realizada na data de 26 de setembro”, diz trecho da nota.

Conforme divulgado pelo Hcan, no dia 3 de junho, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 24.522.167 das contas municipais visando o pagamento dos repasses, mas ainda assim, a Prefeitura de Cuiabá continua descumprindo a determinação e atrasando o pagamento, que já somam mais de R$ 37 milhões.

“A SMS, conforme proposta apresentada ao HCan, se compromete em realizar o pagamento do recurso FEEF referente aos meses de junho, julho e agosto no valor de R$ 2.867.198,97 e de R$ 4 milhões referente ao montante dos valores do componente pré e pós fixado das competências de maio e junho no início do mês de outubro”.

A nota da SMS firma ainda que os débitos remanescentes, “levando em consideração a controvérsia instaurada em relação aos valores, serão tratados por intermédio de mesa de negociação com representantes da entidade, da sms, da smf e comitê de ajuste fiscal do Município”

Na segunda-feira (26), a direção do Hcan chegou a se reunir com a secretária de Saúde de Cuiabá Suelen Alliend, porém eles alegam que não houve nenhuma contraposta para que o caso fosse solucionado. “A SMS salienta que vem envidando todos os esforços para enfrentar a crise que assola a saúde pública deste município, uma vez que sofre uma grande sobrecarga nos serviços de oncologia do Estado de Mato Grosso, devido os vazios assistenciais nas especialidades oncológicas nas outras 15 regionais de saúde do Estado de Mato Grosso”.

Fonte: O Documento