Para encerrar ação, Empreiteira fecha acordo com MP e devolverá R$ 42 milhões ao Estado

A Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda fechou nessa quinta feira (29) um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) no âmbito da “Operação Ararath” e devolverá R$ 42 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso pelos crimes de improbidade administrativa.

A construtora terá que ressarcir o erário no valor de R$ 30 milhões; o pagamento de multa civil de R$ 6 milhões, o equivalente a 20% do ressarcimento do dano acima especificado; e mais R$ 6 milhões a título de dano moral coletivo, totalizando R$ 42 milhões. Para quitar o acordo, foram entregues duas chácaras em Cuiabá.

O acordo foi selado pelo subprocurador-Geral de Justiça Jurídica e Institucional, Deosdete Cruz Júnior, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes e os empresários Rodolfo Aurélio Borges de Campos e o espólio de Carlos Garcia Bernardes, ligados a empreiteira.

De acordo com o Ministério Público, para receber valores a que tinha direito por ter prestado serviços ao Estado, a Ecomind concordou em participar de um esquema de pagamento superfaturado. A empresa cobrava judicialmente uma dívida de R$ 61 milhões do Governo do Estado referente a juros e multas pelo atraso no pagamento de obras realizadas entre 1987 e 1990 para os extintos Cohab (Companhia de Habitação de Mato Grosso), Dermat (Departamento Mato-grossense de Estradas e Rodagens) e DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas).

Também são réus na ação o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, além dos procuradores Dorgival Veras de Carvalho, João Virgilho do Nascimento Sobrinho e Dilmar Portilho Meira e o servidor da Procuradoria Geral do Estado, Ormindo Washington de Oliveira.

Já a acusação contra o ex-governador Blairo Maggi e os sócios da empresa Antônio Teixeira Filho e Hermes Bernardes Botelho foram rejeitadas pelo juízo da vara Ação Cível Pública de Cuiabá em outubro do ano passado.

Fonte: O Documento