'MT Iluminado' entre em xeque por falta de transparência

Criado neste ano, o programa MT Iluminado pretende modernizar o Parque de Iluminação do o estado, com a substituição de 385.489 lâmpadas

O deputado estadual, Valdir Barranco (PT), protocolou um requerimento, na última quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), requisitando ao Governo do Estado, comandado por Mauro Mendes (UNIÃO), informações sobre a não-disponibilidade de documentos públicos referentes aos lotes 1, 2 e 3 do programa MT Iluminado que deveriam estar no Portal Transparência.

“Quando nós buscamos consultar o Portal Transparência, esses dados não estão aparecendo mais na página, conforme determina a lei. Nós precisamos acompanhar, enquanto cidadãos, essas informações de maneira pública, direta e formal. Por isso, cobramos respostas do governo através desse requerimento”, disse o deputado.

Barranco também requereu cópias integrais dos três lotes, que teve como vencedor a empresa Unicoba Energia S.A., e chegam ao montante de R$ 140.633.518,58. O primeiro lote consiste na aquisição de 225.628 luminárias de 60 watts, enquanto os segundos e terceiros lotes contêm 59.948 luminárias de 100 e 150 watts, respectivamente.

A PROMESSA

Criado neste ano, o programa MT Iluminado pretende modernizar o Parque de Iluminação de todo o estado Mato Grosso, com a substituição de 385.489 lâmpadas por LED nos 136 municípios que aderiram à ação do Governo.

A iniciativa será conduzida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, com o apoio técnico do MT Participações e Projetos – MT PAR e conta com um entusiasmo notável da parte do governador, que sempre cita o projeto em suas falas públicas elencando o ‘desenvolvimento do estado’.

As luminárias substituirão as lâmpadas tradicionalmente instaladas, por meio de Termo de Convênio com a SINFRA, e caberá às Prefeituras Municipais o serviço de substituição das luminárias.

Histórico preocupante

No último ano de mandato como prefeito de Cuiabá, em 2016, o mesmo Mauro Mendes (UNIÃO), deixou encaminhado um projeto de R$ 737 milhões para revitalizar a iluminação pública da capital.

O gestor que veio depois, o atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), desfez o acordo por inconsistências no contrato. Nas eleições 2022, Pinheiro disse que provavelmente “livrou Mauro Mendes da cadeia”, fazendo referência a possíveis ilicitudes no caso.

Matéria recente divulgada pelo MINUTO MT (reveja clicando aqui), interligou um empresário que abocanhou a concessão de várias rodovias estaduais na gestão estadual de Mendes com o Consórcio Cuiabá Luz, que visava repaginar a iluminação pública cuiabana.

O referido empresário e seus sócios, que mantém negócios no Brasil inteiro e vêm ganhando terreno em Mato Grosso, acabaram sendo partes de uma investigação recente da Operação Narco Brasil, que investiga diversos crimes ligados direta e indiretamente com o narcotráfico.

Fonte: Minuto MT