MT divide seu voto na “Taxação dos Super-Ricos”

Na quarta-feira, 25 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4173/2023, popularmente conhecido como “taxação dos super-ricos”. O projeto, que segue agora para o Senado Federal, visa impor tributos sobre investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de impostos em fundos fechados no Brasil, chamados de “fundos exclusivos”, com patrimônio mínimo de R$ 10 milhões. A votação contou com 323 votos a favor e 119 contrários.

O relator do projeto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou uma subemenda substitutiva que modificou o texto original enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A subemenda incorporou a Medida Provisória 1184/23, que trata da incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados, e também discutiu a taxação de investimentos no exterior, tema de outra MP (1171/23).

A taxação incidirá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares, bem como rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.

Dos deputados federais de Mato Grosso, cinco votaram contra o projeto: Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros, todos do PL, e Coronel Assis (União Brasil). Em contrapartida, três deputados de Mato Grosso votaram a favor do projeto: Juarez Costa e Emanuel Pinheiro Neto, ambos do MDB, e Gisela Simona (União Brasil).

O relator Pedro Paulo explicou que as alterações visam garantir justiça tributária e equivalência na cobrança de impostos entre fundos abertos e fundos fechados e exclusivos. Ele ressaltou que a arrecadação prevista para o próximo ano com o projeto é estimada em cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o patrimônio líquido somente dos fundos exclusivos, pertencentes a uma única pessoa, é da ordem de R$ 1 trilhão. Além disso, o relator implementou regras para evitar o uso de fundos de investimento imobiliário e no agronegócio como estratégias de planejamento tributário e elisão fiscal. O projeto agora segue para apreciação no Senado Federal.

Fonte: Folha do Estado