MPF mantém investigação de empresário de MT por esquema de concessão de benefícios do INSS

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) mantenha investigação contra um empresário de Cuiabá por envolvimento em um esquema de concessão de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes teriam participação de servidores do órgão.

De acordo com os autos, um procedimento foi aberto em 2019 pela Procuradoria da República em Mato Grosso para apurar prática de atos de improbidade administrativa envolvendo a atuação do empresário G.C.R.D, para obtenção das supostas fraudes. Anteriormente, O MPF pediu o arquivamento dos autos em razão dos mesmos fatos já serem objeto de investigação da Polícia Federal.

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, apontou que a revogação do Enunciado 30 apenas permite que não haja obrigatoriedade de instauração de dois procedimentos, porém, “não autoriza e não obriga o arquivamento do procedimento sem análise de seu mérito”.

A mesma 5ª Câmara ainda opinou pelo retorno dos autos à unidade da Procuradoria da República em Cuiabá, para a sequência das investigações – ou justificar seu eventual arquivamento. “Ante o exposto, voto pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à PR de origem para que o Procurador oficiante prossiga com o inquérito civil, ou justifique o seu arquivamento, conforme apontado acima”.

Fonte: O Documento