Justiça bloqueia R$ 31 milhões de 9 investigados por comércio ilegal de madeira em MT

Esquema foi desmantelado pela Polícia Federal após vigorar por dois anos

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, acolheu denúncia do Ministério Público e tornou rés nove pessoas por comércio ilegal de madeira em Mato Grosso, esquema que movimentou até R$ 31,791 milhões no período de 2017 a 2018. Na lista, estão empresários, engenheiros florestais, contadores e servidores públicos. A abertura do processo criminal decidido pelo magistrado de investigações da Polícia Federal e foi publicada na sexta-feira (22).

O magistrado determinou ainda a quebra do sigilo fiscal dos réus e determinou o bloqueio na ordem R$ 31,791 milhões. Também foi autorizado o compartilhamento das provas com os inquéritos policiais das operações Terra à Vista e Hamadríade. Ambas também guardam relação com crimes ambientais cometidos em Mato Grosso.

A denúncia do Ministério Público de Mato Grosso narra que Jeferson Garcia, César Astrissi, Ricardo Gomes Martins, Aldery Mateus da Silva, Edvaldo Luiz Dambros, Emerson Astrissi, Edivaldo Astrissi, Jumiclei Saboia e Edvaldo Guedes dos Santos, são suspeitos de organizar um esquema ilícito de comércio de madeiras, cometendo crimes de falsidade ideológica e lavagem ou ocultação de bens (produtos florestais) e direitos (créditos florestais).

Consta da denúncia, que alguns empreendimentos madeireiros foram constituídos de forma fictícia, ou seja, apenas formalmente, com o escopo de emissão de guias florestais ideologicamente falsas. Esses documentos falsos seriam utilizados para legitimar o transporte de produtos florestais, possibilitando a comercialização com aparente legalidade desses produtos extraídos e processados criminosamente.

A investigação aponta que os líderes do esquema seriam, em tese, Jeferson Garcia e César Astrissi. Os denunciados Jumiclei Saboia, Eder do Prado Vieira e Edvaldo Guedes dos Santos atuavam como sócios proprietários dos empreendimentos madeireiros fictícios J. Saboia Madeiras – EPP, Eder do P. Vieira – ME e E. G. DOS Santos Madeira – EPP, os quais eram utilizados para emissão de guias florestais ideologicamente falsas.

A Polícia Federal descobriu que essas informações falsas eram inseridas no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais – SISFLORA/MT, o qual é integrado ao Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos – CC-SEMA, que tem como objetivo auxiliar e controlar a comercialização e o transporte de produtos florestais no Estado de Mato Grosso. Para tanto, todavia, era necessária a utilização de certificação digital de responsáveis técnicos, dentre os quais, os engenheiros florestais, Ricardo Gomes e Alderey Mateus.

“Tais técnicos, consoante afirmado pelo parquet, seriam os responsáveis pela confecção do memorial descritivo do transporte e analisar questões de responsabilidade técnica, como por exemplo: trajeto, tipo de veículo, placa de veículo e volume da carga transportada em cada uma das guias fiscais”, diz denúncia.

Fonte: Repórter MT