Justiça autoriza que Rei Arthur cumpra prisão domiciliar no Brasil

Medida deu prazo de 15 dias para que ele volte ao Brasil; do contrário, perderá o direito de responder ao processo em casa.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro (TRF-2) autorizou que o empresário Arthur Soares Filho, o Rei Arthur, tido pela força-tarefa da Lava Jato como o maior foragido do Brasil, cumpra prisão domiciliar no Brasil. Arthur, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e lavagem de dinheiro, está morando em Miami.

A 1ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu, por maioria de votos, conceder parcialmente um pedido de habeas corpus da defesa de Rei Arthur. A medida deu prazo para que o empresário retorne ao Brasil em 15 dias — se ele não voltar, perde esse direito.

Este mês, a defesa do empresário já havia conseguido que alguns processos contra ele não fossem mais julgados pelo juiz Marcelo Bretas — responsável pela Lava Jato no Rio.

A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 2 (TRF2). Os processos tratam de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados na Operação Favorito.

Arthur Soares Filho foi denunciado porque, segundo o MPF, pagou propina de US$ 1 milhão ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo.

O dinheiro, de acordo com o MPF, foi usado na compra de um apartamento em Miami, em nome de outra pessoa.

A investigação mostrou que o pagamento garantia facilidades e proteção em relação aos contratos das empresas do Rei Arthur com o governo Sérgio Cabral.

A desembargadora Simone Schreiber, que foi relatora, entendeu que não há conexão desses fatos com os outros da Operação Lava Jato. E, com o voto de outros desembargadores, determinou que os processos saiam das mãos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e sejam julgados na justiça estadual.

A decisão liminar — um habeas corpus — beneficia todos os citados no processo, como o próprio Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto, e atendeu ao pedido dos advogados de Rei Arthur.

Entre eles está Nythalmar Dias Ferreira, que é investigado por supostamente tentar captar clientes investigados pela Lava Jato do Rio. Nythalmar chegou a ser alvo de buscas em outubro do ano passado.

Fonte: G1