Justiça arquiva investigação contra conselheiros do TCE-MT

José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricado foram citados em delação premiada do ex-governador Silval Ricardo como beneficiados por esquema de corrupação. Segundo STJ e MPF, não há provas do envolvimento deles.

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo arquivou a investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricado. A Procuradoria Geral da República (PGR) também havia se posicionado a favor do encerramento do caso.

Os conselheiros chegaram a ser afastados dos cargos em setembro de 2017, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fuz, na Operação Malebolge, da Polícia Federal, após serem citados pelo ex-governador Silval Barbosa em delação premiada como beneficiados por esquema de corrupção durante a gestão dele. Eles retornaram aos cargos posteriormente.

Na decisão pelo arquivamento das investigações, o ministro-relator apontou a ausência de provas para que fosse oferecida denúncia contra os conselheiros.

“No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporifcar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia com os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórios deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal”, argumentou.

Ressaltou também que o Ministério Público Federal (MPF), em nenhuma diligência realizada, encontrou indícios que fundamentassem as hipóteses criminais que levaram à instauração do inquérito.

Entenda

Os conselheiros retornaram aos cargos em janeiro de 2021, após decisão do ministro do STJ Raul Araújo.

Eles haviam sido afastados em 2017, após serem citados pelo ex-governador Silval Barbosa. Segundo ele, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo em Mato Grosso e disse ter pago R$ 53 milhões.

Os gabinetes dos conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal, na Operação Malebolge, que investigava desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, foram cumpridos mandados em 64 endereços em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.

Em setembro de 2020, o conselheiro Valter Albano, que também havia sido afastado, retornou ao cargo sob alegação de que estava sofrendo constrangimento ilegal, pois estava há 3 anos afastado e ainda não havia sido denunciado.

Fonte: G1