Justiça anula requisição administrativa feita pelo governo de MT em hospital

Estado diz que ainda não foi notificado e adiantou que irá recorrer da decisão.

A Segunda Vara de Direito Público e Coletivo de Cuiabá anulou a requisição administrativa feita pelo governo de Mato Grosso no Hospital São Luiz, em Cáceres, a 220 km da capital. A Justiça entendeu que o governo ultrapassou seus limites ao editar a normativa de uso da unidade hospitalar ao não determinar uma data para finalização da requisição.

De acordo com o magistrado Luiz Carlos da Costa, o governo de MT se silenciou ao não impor uma data para o fim da requisição administrativa, o que, para o juiz, é inadmissível.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) disse que o estado ainda não foi notificado da decisão e, assim que for, irá recorrer.

A decisão liminar atende a um pedido formulado pela Pró-Saúde, entidade que controlava o hospital até março deste ano.

O governo de Mato Grosso controla o hospital desde o dia 28 de março, data em que foi publicado o Decreto Estadual 1.320/22 com a requisição administrativa da unidade hospitalar.

Em 26 de abril a Justiça determinou que a separação dos ambientes entre público e particular para que a unidade posso continuar atendendo a um plano de saúde que atua no município. Em 28 de abril o estado anunciou a divisão dos espaços para cumprimento da decisão.

A Pró-Saúde disse que a decisão atendeu o direito constitucional da entidade à propriedade e reconheceu, o que classificou de que a atuação desastrosa do Decreto do governo do estado. Segundo a entidade, a requisição administrativa prejudicou inúmeros usuários e clientes dos serviços, profissionais da saúde, médicos e parceiros.

A associação filantrópica disse que buscará um novo modelo de gestão para o Hospital São Luiz.

Requisição administrativa

O governo de Mato Grosso anunciou, em edição extra do Diário Oficial do dia 28 março, a requisição administrativa do Hospital São Luiz. O estado chegou a anunciar atendimento 100% pelo SUS.

A Pró-Saúde, que administra a unidade, informou por meio de nota que foi surpreendida pelo decreto e que tomará as medidas cabíveis para reverter os efeitos.

A unidade, que até então era contratada pela SES, ameaçava fechar as portas e não estava cumprindo com o estabelecido junto ao SUS.

Fonte: G1