Interventor pede na Justiça que Município repasse R$ 120 milhões por mês para custeio da Saúde

O procurador Hugo Martins de Lima, interventor na Saúde de Cuiabá nomeado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), solicitou que a Prefeitura seja obrigada a repassar R$ 120 milhões por mês para o custeio do setor. A solicitação foi feita nessa quinta-feira (5) ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deteminou a intervenção.

Na justificativa, o interventor afirma que esse valor é o mínimo necessário para manter o funcionamento da saúde municipal. “Quanto ao custo mensal da Secretaria Municipal de Saúde, foi feito o levantamento com alguns pacotes de despesa e a média mensal das despesas ficaram em torno de R$ 120 milhões, ou seja, o montante representa o valor mensal necessário para manter o funcionamento das unidades de saúde do município de Cuiabá, Tais valores não contemplam a integralidade dos recursos necessários ao funcionamento da Empresa Cuiabana, montante este que está sendo levantado”, diz trecho da ação encaminhado ao TJMT.

Na solicitação, Hugo Martins ainda aponta um déficit mensal na Secretaria Municipal de Saúde de mais de R$ 120 milhões, enquanto a receita de dezembro somou R$ 83 milhões, “evidenciando um desencaixe mensal de cerca de R$ 37milhões”.

Afirma ainda que a reiterada inadimplência municipal e a atual situação precária da saúde, muitos fornecedores estão buscando rescisões contratuais e interrompendo a prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da Pasta.

No relatório, Hugo Felipe aponta que Cuiabá permanece cm uma cobertura de 63,76% de atenção básica e um déficit de 35 médicos de saúde da família e três médicos da equipe de Consultório de Rua. A situação resulta na não assistência de 157,5 mil pessoas na Capital.

O interventor ainda solicita ao TJMT, que autorize busca e apreensão do backup com dados da Secretaria de Saúde de Cuiabá, que foi negado pela Secretaria de Gestão de Cuiabá, sob a justificativa de que o Banco de Dados municipal não poderia ser fragmentado, o que impediria o envio das informações solicitadas.

Fonte: O Documento