15 de mai. de 2023

Grupo decide 'peitar' Alexandre de Moraes e faz PL anticensura

A proposta é uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de mandar o Telegram apagar uma mensagem

Um grupo de 57 deputados de oposição ao Governo Federal protocolou, na Câmara dos Deputados, nas últimas horas, um projeto de lei que torna crime impedir que as redes sociais se manifestem sobre qualquer assunto.

A proposta é uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de mandar o Telegram apagar uma mensagem enviada aos seus usuários condenando o PL 2630/20, que dá poderes de censura ao governo.

Quatro parlamentares de Mato Grosso assinaram o requerimento: José Medeiros (PL), Coronel Assis (União), Abílio Brunini (PL) e Coronel Fernanda (PL).

O novo projeto de lei (PL 2501/2023), foi protocolado na quarta-feira (10) e acrescenta na Lei de Abuso de Autoridade dois artigos para tornar a censura e o confisco de plataforma em crimes.

“Determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico, dispostas em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, em meio digital ou físico”, diz a proposta no trecho que trata do crime de censura.

Já na parte sobre o crime de confisco de plataforma, o documento diz o seguinte: “determinar a suspensão, proibição ou embaraço à atividade de plataformas digitais em virtude de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico”.

Nos dois casos, a pena é de 1 ano e quatro meses de detenção e os agentes que cumprirem ordem ilegal para censurar ou suspender plataforma incorreriam na mesma pena. O crime de censura também é tipificada na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), como causa para perda do mandato.

Na justificativa, os parlamentares recordam a decisão que censurou o Telegram e o episódio envolvendo o Google, há duas semanas, que por ação do governo federal, foi obrigado a retirar um artigo opinativo do ar e a responder processo administrativo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.

Para os parlamentares, essas decisões do STF e do Ministério da Justiça contrariam os artigos da Constituição Federal que garantem a liberdade de expressão.

Veja a lista dos deputados que assinam a proposta para criminalizar a censura:

Gilson Marques (Novo/SC)

Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)

Coronel Meira (PL/PE)

Daniela Reinehr (PL/SC)

Alfredo Gaspar (União/AL)

Junio Amaral (PL/MG)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

Ricardo Salles (PL/SP)

Deltan Dallagnol (Podemos/PR)

Delegado Fabio Costa (PP/AL)

Marcel van Hattem NovoRS)