Governo sanciona lei que prevê repasse de R$ 600 mil para shows em MT

Proposta estabelece que o valor seja repassado por intermédio de parcerias e convênios, financiados com recursos públicos.

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei que prevê um ‘teto’ de R$ 600 mil para a realização de shows no estado. O documento, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), estabelece que o valor seja repassado por intermédio de parcerias e convênios, financiados com recursos públicos.

A lei foi aprovada pelos deputados na última quarta-feira (12) durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta inicial do estado era de R$ 200 mil. No entanto, os parlamentares apresentaram um projeto substitutivo para aumentar o valor.

Conforme o projeto, ficou definido que, dos R$ 600 mil fixados, pelo menos 60% será obrigatoriamente destinado à estrutura dos eventos, como palco, luz, som, fechamentos, tendas, entre outros. Os outros 40% poderão ser usados para pagar o cachê dos cantores. No entanto, 30% desses 40% devem ser direcionados para contratação de artistas regionais.

O objetivo, de acordo com a lei, é valorizar os artistas regionais que têm visibilidade restrita, uma vez que os grandes patrocinadores da cultura têm preferência por associar os produtos a artistas que já são de alcance nacional.

Os municípios também precisarão dar uma contrapartida de ao menos 15% sobre o valor previsto para repasse para contratação do show.

Fonte: G1