11 de mai. de 2023

Governo pede autorização para emprestar R$ 893 milhões

Governo Mauro Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de Lei solicitando autorização dos deputados para a realização de um empréstimo em U$ 180 milhões no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Segundo o governo, os R$ 893. 4 milhões (em moeda nacional) serão investidos na Educação e na Agricultura Familiar.

“Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD com a garantia da União, até o valor de US$ 180.000.000,00, sendo destinado o valor de até US$ 100.000.000,00 para o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso no âmbito da linha de financiamento modalidade "Investment Project Financing - IPF" com "Performance Based Conditions-PBCs" e o valor de até USS 80.000.000,00 para o "Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso", no âmbito da linha de financiamento modalidade "Investment Project Financing IPF, observada a legislação vigente”, diz o artigo 1º do projeto.

O governo ainda coloca como garantia para o governo federal, que seria o fiador do empréstimo, os recursos de transferência a estados e municípios que a União precisa realizar mensalmente aos entes federados. O governo ainda solicita que fique autorizado a abrir créditos adicionais para realizar o pagamento das parcelas do referido empréstimo. Em sua justificativa, o governo Mauro Mendes afirma que o equilíbrio fiscal atual, garante ao Estado retomar os investimentos em diversas áreas, “contemplando todas as regiões do Estado, assim como está apto a prospectar recursos, com garantia da União, junto a instituições financeiras multilaterais, a custos e benefícios favoráveis ao Estado”. “O Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, conduzido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, está modelado a partir de quatro componentes: fortalecer Intervenções Pedagógicas e de Gestão para a recomposição da aprendizagem, Transformar a Infraestrutura Digital, Criar Escolas Sustentáveis, Resilientes, Inclusivas e Seguras; e a Coordenação, Monitoramento e Avaliação do Projeto”, diz outro trecho da justificativa. Já em relação ao projeto Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso - MT Produtivo, tem o objetivo de realizar a inclusão econômica resiliente ao clima, a gestão do projeto e governança e contingencial de resposta a emergência, tendo como objetivo aumentar o acesso aos mercados e a resiliência climática dos agricultores familiares selecionados e melhorar a gestão ambiental e fundiária em Mato Grosso. “Saliente-se ainda, visando ampliar a sustentabilidade, que as entidades e agricultores familiares beneficiários do MT Produtivo, serão capacitados e dotados de mecanismos e elementos para serem autossuficientes após a sua finalização. Do mesmo modo, os agentes governamentais receberão as orientações estratégicas para incorporação do conhecimento e da estrutura gerada pelo Projeto, para manutenção e continuidade das ações, pós-operação do financiamento, evidenciando que o MT Produtivo possui elevado impacto social, econômico e ambiental para o Estado de Mato Grosso”, completa.