Governo de MT patrola obrigações legais e inicia obras do BRT

A postura da gestão estadual, que mostra verdadeira obsessão pela troca de modal, põe em risco mais um investimento próximo de bilhão em MT

O Governo de Mato Grosso não apresentou à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá (SMADESS) o projeto ambiental, estudo de impacto de vizinhança (EIV), além de um projeto arquitetônico e de construção, que são exigências técnicas e administrativas para que pudesse ser possível o início das obras de implantação do Bus Rapid Transit (BRT), na capital do estado.

Todavia, maquinários pesados já foram registrados, neste início de semana, atuando no local. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento, qualquer cidadão ou instituição, seja ela privada ou pública, tem que ter autorização da Prefeitura de Cuiabá, após apresentação das licenças ambientais necessárias, para dar início a uma obra na cidade, principalmente em se tratando de uma construção em área pública.

“Tem que ter todas as análises e atualizações do município de Cuiabá. Se não apresentarem esses documentos, o Estado ou qualquer cidadão, para realizar qualquer obra tem que ter estudo prévio, licenças, análise de projeto e autorização do alvará. Sem isso, não se inicia nada”, explicou.

Diante da falta de diálogo com o município, o secretário de Ordem Pública (Sorp), Leovaldo Sales, adiantou que serão cobradas todas as licenças obrigatórias. “Estaremos apenas exercendo a nossa função. Mas, só fiscalizamos aquilo que existe. Por enquanto, o Governo está executando os serviços em Várzea Grande. fizemos uma abordagem há alguns dias. Quando fizeram a medição, foram interrompidos e orientados a fazer a apresentação desses documentos na Secretaria de Meio Ambiente. A partir do momento que forem retirar ou construir, vai ser objeto de fiscalização como qualquer outra obra na cidade”, concluiu.

Caso o trâmite administrativo obrigatório não for cumprido, o serviço pode sofrer nova judicialização e ser congelado nos tribunais, ameaçando o investimento de mais de R$ 700 milhões já projetados para o BRT, mas que segundo técnicos do setor ferroviário, críticos da troca de modal, não deve ser entregue à população por menos de R$ 1 bilhão. O dinheiro junta-se ao que já foi gasto para executação de mais de 50% do VLT de Várzea Grande a Cuiabá.

VLT

A obra da Copa de 2014 já custou mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e as dezenas de vagões tecnológicos, inclusive, há anos estão no pátio, próximo ao aeroporto Marechal Rondon, aguardando para entrar em funcionamento. Para finalizar o financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF e ficar livre para encaminhar a substituição do VLT pelo BRT, que parece ser uma obsessão de sua gestão, o atual governador, Mauro Mendes (União), quitou uma conta de R$ 560 milhões com o banco estatal.

Estima-se que, em custos diretos e indiretos, a obra do VLT tenha já custado então algo em torno de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, dinheiro já plenamente ignorado pelo gestor estadual, que munido de um controverso estudo de viabilidade teria chegado a conclusão que o melhor custo-benefício para o povo e o estado seria destruir praticamente tudo que já foi feito e iniciar um novo projeto do ‘zero’.

Por fim, o prejuízo já acumulado e o que ainda será possivelmente gasto pelo BRT somará uma cifra assombrosa de próximo a R$ 3 bilhões, isto para entregar um sistema de transporte menos seguro e moderno do que seria o famigerado VLT.

Outro lado

A reportagem do MINUTO MT entrou em contato, via e-mail, com a Assessoria de Infraestrutura de Mato Grosso – Sinfra sobre o relatado por membros da Administração Municipal e aguarda o retorno. Espaço segue aberto.

Fonte: minuto MT