Ex-MBL aciona Justiça para barrar indicação de Prates à Petrobras

O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil)acionou a Justiça Federal contra a nomeação do senador Jean Paul Prates para presidência da Petrobras .

Segundo o ex-MBL (Movimento Brasil Livre), a indicação do senado é imoral e fere a Lei das Estatais.

A Lei proíbe que pessoas que atuaram na estrutura decisório do partido 36 meses antes da posse assumam cargo em empresa pública. A Câmara votou para mudar o prazo para 30 dias, mas o texto ainda não tem data para ser votado no Senado.

Prates concorreu à prefeitura de Natal (RN), o que comprometeria sua indicação ao cargo na Petrobras, que deve ser, “desde já, considerada nula, por ser manifestamente ilegal e ofensora da Lei das Estatais”, segundo a ação.

O vereador também tentou barrar a nomeação de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), novamente se baseando na Lei das Estatais.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na manhã desta quarta-feira (4) a saída antecipada de Caio Paes de Andrade da presidência da estatal. A saída foi a pedido do próprio Paes de Andrade, que justificou motivos pessoais.

A saída de Paes de Andrade abre caminho para agilizar a chegada de Jean-Paul Prates, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando da estatal. O governo já enviou ao Conselho de Administração o nome de Prates para avaliação, o que ainda não tem data para ocorrer.

Fonte: O Documento