Especialista em pesca no Pantanal rebate Projeto de Lei que ameaça milhares de pescadores

Embrapa Pantanal lançou nota técnica que contesta justificativa para proibição do transporte, armazenamento e comercialização de peixes nos rios do Mato Grosso

Um Projeto de Lei, que proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em todos os rios do Mato Grosso, pode acabar com o sustento de milhares de famílias que dependem da pesca, principal atividade econômica do Pantanal.

Agostinho Catella é Doutor em Biologia de Água doce e pesca e pesquisador da Embrapa Pantanal. Considerado um dos maiores especialistas da área, o pesquisador foi um dos responsáveis pela nota técnica da Embrapa Pantanal que reforça que não existem argumentos científicos que justifiquem medidas tão drásticas.

O PL nº1363/2023, batizado como “Cota Zero”, está em tramitação na Assembleia Legislativa – MT (ALMT) em regime de urgência. Se for aprovado, mais de 16 mil pescadores e suas famílias irão perder seu principal sustento. Isto significa uma perda de até R$179 mil por mês para o segmento da pesca artesanal no Mato Grosso.

Segundo Agostinho Catella, as implicações econômicas, sociais e ambientais negativas do Projeto de Lei seriam diversas.

“Na prática, inviabilizaria totalmente a pesca profissional artesanal no Mato Grosso nas Bacias do Alto Paraguai, Amazônica e Araguaia; e, para a pesca amadora, atenderia principalmente os interesses de parte do setor turístico pesqueiro, que recebe a clientela do pesque e solte”.

Para justificar a proibição, o projeto afirma que há “notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos”. Mas, segundo a Nota Técnica da Embrapa Pantanal, não existem dados científicos para embasar essa conclusão.

Pelo contrário, monitoramentos feitos pela Embrapa evidenciam que a atividade dos pescadores não gerou impactos na quantidade de peixes na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que se manteve estável entre os anos de 2007 e 2018, período monitorado pelos pesquisadores.

Confira abaixo um trecho da Nota Técnica da Embrapa Pantanal:

Em termos QUANTITATIVOS, a pesca profissional artesanal e a pesca amadora permaneceram estáveis, sem exibir tendência de aumento ou diminuição, ao longo do período estudado na Bacia do Alto Paraguai – MS.

Em termos QUALITATIVOS, as espécies migradoras (de piracema) representaram a maior parte da captura da pesca profissional artesanal (92%) e da pesca amadora (76%), mantendo essa proporção constante, sem exibir tendência de aumento ou diminuição, ao longo do período avaliado na Bacia do Alto Paraguai – MS.

Esses fatos indicam que as atuais medidas de ordenamento pesqueiro que definem períodos de defeso, tamanhos mínimos de captura, aparelhos de captura e cotas de captura, estão contribuindo para a conservação dos estoques pesqueiros e, consequentemente, para o uso sustentável destes recursos pela pesca profissional artesanal e amadora na Bacia.

Portanto, não procede a justificativa do PL 1363/2023 incluída na Mensagem nº 80 de 31/05/2023, anunciando a “… notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos…”. Da mesma forma, desconhecemos estudos científicos que estejam embasando tal afirmativa.

Agostinho Catella apresentou os principais pontos da nota técnica da Embrapa Pantanal em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Confira abaixo a fala feita pelo pesquisador:

Verdadeiras ameaças para os peixes do Pantanal

A ameaça das represas

• As represas para geração de energia são uma grande ameaça para todo o Pantanal. Elas representam uma sentença de morte para os peixes do Pantanal.

• A Ecoa vem trabalhando contra a implantação de mais de 150 novas represas há anos. Em um dos casos mais recentes, estivemos na campanha contra a construção de represas no rio Cuiabá, que foram por fim proibidas.

• Segundo estudos feitos pela Agência Nacional das Águas, 90% das espécies de peixes capturadas no Pantanal e Bacia do Alto Paraguai são migratórias. São peixes como o pintado, pacu, jaú, dourado, cachara e tantos outros.

• A reprodução dessas espécies exige a subida até as cabeceiras dos rios e, para isso, os peixes se deslocam em uma longa viagem pelas águas da região. Seguindo o fluxo natural dos rios, os ovos e larvas depositados nas cabeceiras são levados pela correnteza rio abaixo até as áreas de planície, onde vão encontrar os ambientes propícios para alimentação, abrigo e crescimento.

• Em um efeito cascata de consequências, todos que dependem dos peixes podem ser afetados pela barragem das águas. Os animais do Pantanal perdem uma fonte crucial de alimentos. A pesca e o turismo, duas das principais atividades econômicas da região, passariam a ser inviáveis.

A ameaça da Hidrovia

• O projeto Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP) é um empreendimento idealizado com a finalidade de desenvolver um complexo hidroviário nestes rios, ligando Cáceres, no Mato Grosso, até Nueva Palmira, no Uruguai, totalizando cerca de 3.400km.

• As obras visam criar condições para a navegação 24 horas por dia de navios com calado de até três metros, que permitiria o aumento do transporte de cargas entre os cincos países pertencentes à bacia do Prata, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

• Para a navegação dos comboios de barcaças, o megaprojeto exige obras pesadas. Seria necessário explodir rochas, acabar com as curvas dos rios e aprofundar o leito do rio Paraguai.

• O megaprojeto de 1987 foi rechaçado na década de 90, mas ele ressurge a cada tempo com novas feições, quase como uma fênix. Desde os anos 2000, tentam faze-lo por partes, sem apresentar o todo.

• A hidrovia Paraná-Paraguai pode causar impactos irreversíveis para o Pantanal: imagina o impacto de obras como a retilinização de rios para uma região tão frágil! Além disso, sua construção altera a dinâmica natural da água, ameaça animais pantaneiros e os povos que ali vivem.

Fonte: O Bom Da Notícia