Divórcios e inventários em cartórios geraram economia de R$ 101 milhões aos cofres públicos

O processo de “desjudicialização” em atos de divórcio e inventários gerou uma economia de R$ 101 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso em 16 anos. Desde 2007 não há mais a necessidade de movimentar a máquina do Poder Judiciário, simplificando o processo homologando os atos em cartórios.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) calcula que nos últimos dois anos, a economia gerada foi de R$ 21 milhões, levando em conta que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus.

Neste período também houve crescimento de 95% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.

Em 2021 e 2022 foram totalizados 9.169 atos de divórcios e inventários, um aumento de 95% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 2.353 atos.

A realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação, enquanto outros 19 Estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas à guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas).

“Nós já fizemos desde 2007 mais de milhões de escrituras de inventários, partilhas, divórcios, tudo isso nos cartórios, porém havia na lei um impedimento para que nós fizéssemos tudo isso quando houvesse um herdeiro menor, incapaz ou se houvesse um falecido que tivesse deixado um testamento”, explica a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida.

“No ano passado nós tivemos uma vitória aqui no Estado de Mato Grosso por meio da Corregedoria do Tribunal de Justiça, porque o poder judiciário é que fiscaliza os cartórios e edita também provimentos normatizando, então foi editado o provimento autorizando que nós fizéssemos divórcios, inventários e dissoluções de união estável envolvendo menores, incapazes ou quando existisse testamento”, completa a presidente.

Ao lado do Mato Grosso, mais cinco Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Maranhão e Acre. Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.

Fonte: O Documento