Dispensa de licitação na Saúde em Cuiabá deve passar por análise da Controladoria, Procuradoria

Dispensa de licitação na Saúde em Cuiabá deve passar por análise da Controladoria, Procuradoria e prefeito

Um novo decreto assinado pelo prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa, nesta terça-feira (9), determina que os processos de dispensa de licitação em andamento nas compras e contratações públicas deverão passar por análise e aprovação da Controladoria-Geral do Município (CGM), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e prefeitura.

A medida entra em vigor nesta semana e é válida para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).

De acordo com a prefeitura, o objetivo é dar conformidade nos processos de compras e contratações públicas, além de legalizar as despesas nessas pastas.

Segundo a prefeitura, a medida dá "continuidade às tratativas sobre o tema iniciadas com o órgão de controle, em agosto deste ano".

No dia 3 deste mês, Stopa oficializou ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, a intenção da Prefeitura de Cuiabá de realização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), referente ao Prêmio Saúde.

No final de outubro, também foi determinada a realização de uma auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Saúde, com o objetivo de ter acesso às informações que permitirão fortalecer o controle sobre os gastos públicos.

Fonte: G1MT