Conselheiro defende união institucional durante VI Jornada de Direito da Saúde

O evento, realizado este ano em Cuiabá, é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus)

Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf defendeu a integração entre as instituições para assegurar o acesso à saúde de qualidade durante a abertura VI Jornada de Direito da Saúde, nesta quinta-feira (15).

O evento, realizado este ano em Cuiabá, é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), e contou ainda com a presença do conselheiro Sérgio Ricardo, coordenador da Comissão Especial criada no TCE-MT para acompanhar a intervenção na Saúde da Capital.

“A todo momento surgem medicamentos novos, tecnologias novas, mas não surge o recurso. Os desafios são muitos e precisamos tratá-los de forma conjunta para que possamos, com pouco recurso, racionalidade e, sobretudo, bom senso, ofertar uma saúde de qualidade, que é direito do cidadão”, pontuou Maluf.

Em nome do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, Guilherme Antonio Maluf também destacou que a Corte de Contas está de portas abertas para participar da construção de soluções.

“Tenho certeza de que todos entendem que, a depender das propostas colocadas para a sociedade, há um número de vidas que serão salvas e outras não. Estamos tratando de vidas, então é a partir dessa prioridade que conclamo a todos para somarem esforços na construção das melhores propostas”, disse.

Ao ressaltar a importância do evento, o conselheiro Sérgio Ricardo avaliou que os temas abordados têm como foco o cidadão, com resultados na ponta. Na ocasião também falou sobre o papel dos gestores na garantia deste direito.

“Saúde pública é um problema grave do Brasil, um problema estrutural e financeira que resulta no sofrimento e na morte de pessoas em filas. As instituições precisam conversar para que tenhamos saúde exatamente como determina a Constituição: plena. São ações como esta que vão levar a sociedade a ter a saúde que merece”, salientou.

O evento destina-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema. O público-alvo é composto por magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Natjus e outros interessados.

A VI Jornada de Direito da Saúde trata sobre temas relevantes para a qualificação e racionalização da judicialização da saúde. Parte da agenda será destinada à aprovação de novos enunciados sobre o direito da saúde, além da possibilidade de revisão dos enunciados aprovados na III Jornada de Direito da Saúde.

A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde.

Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

O encontro é transmitido pelo canal do CNJ no Youtube.

Fonte: MidiaNews