CDL defende taxação de sites de e-comerce estrangeiros para se fazer justiça tributária

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas CDL Cuiabá, Célio Fernandes, defendeu a medida do governo federal em taxar sites estrangeiros como AliExpress, Shopee, Shein, Amazon, dentre outros. Para ele, a taxação de empresas estrangeiras é primordial para desenvolvimento do País e justiça tributária com os empresários brasileiros.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como contrabando as vendas de comércio eletrônico sem tributação. A estimativa é de que o país perca entre 7 a 8 bilhões de reais por ano.

As vendas através dessas Marketplaces crescem no país, e com menos arrecadação de impostos, afetam investimentos públicos em áreas primordiais como saúde, segurança e educação, sem contar a geração de emprego.

“Isso tem prejudicado de forma significativa os empreendedores brasileiros, já que essas empresas não são taxadas no Brasil, conseguem vender seus produtos por um preço bem abaixo e o empresário brasileiro, pagador de altos impostos para os governos, gerador de emprego e renda para o cidadão e que luta arduamente para se manter com as portas abertas tem que colocar todos esses gastos agregado ao valor do produto que vende, deixando-o com um valor superior e sem ter como competir, acaba perdendo a venda para essas plataformas”, defendeu Célio Fernandes.

Ele ressalta que acredita que o governo brasileiro deve mudar as leis do País, já que a falta de taxação das empresas prejudica não só o varejo em geral, mas também a geração de emprego e o pagamento de impostos.

“Temos conhecimento de alguns movimentos em Brasília que buscam cobrar do governo federal essa taxação, contudo, esperamos que tudo não passe de conversas e que de fato essa questão seja regulamentada para que os nossos empresários de Mato Grosso e do Brasil possam continuar acreditando e investindo no setor e que nosso País continue na trilha do desenvolvimento”.

Contrabando digital

Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo pediram que Haddad atue pelo fim do “contrabando digital” feito, segundo eles, por empresas chinesas. Segundo os parlamentares, as companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.

A falta de isonomia na tributação e da diferença nos custos trabalhistas com as empresas brasileiras, traz vantagem competitiva para plataformas internacionais, que conseguem oferecer preços mais baixos.

A taxação das vendas nas plataformas digitais está dentro do pacote fiscal do Governo Federal que pretende elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano.

Fonte: O Documento