BR-163: Governo de MT autoriza repasse de R$ 440 mi para quitar dívidas com bancos

Trecho entre Posto Gil e Nova Mutum já está em licitação mesmo sem a conclusão da transferência de concessão para a MT PAR

O Governo de Mato Grosso autorizou nesta terça-feira (18) o repasse de R$ 440 milhões para a MT Participações e Projetos S/A (MTPAR) realizar a transição dos recursos para quitar a dívida com os bancos credores da Concessionária Rota do Oeste, que detém a concessão de aproximadamente 850 quilômetros da BR-163. O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) durante a abertura da feira Norte Show, em Sinop.

Mauro Mendes frisou ainda que o próximo trecho a ser licitado é o da travessia urbana de Sinop, considerado uma das prioridades entre o plano emergencial.

“O próximo trecho a ser contratado é exatamente essa travessia urbana aqui na cidade de Sinop e eu sei o quanto isso tem sido um transtorno para todos”, disse o governador.

Transferência para Governo de MT é um impasse sem fim

O TCU deu aval ao governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro de 2022. E, em 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do TAC entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste.

O governo de Mato Grosso revelou, ao receber aval para assumir a concessão, prever iniciar as primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano. A proposta apresentada pelo Governo prevê que nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163.

No dia 2 de fevereiro a ANTT concedeu para a Concessionária Rota do Oeste e o governo de Mato Grosso prazo de 60 dias para concluir o acordo de transferência acionário da BR-163.

O prazo de concedido pela ANTT para a conclusão do acordo de transferência acionário da BR-163 encerrou no começo de abril. Alguns dias antes, no dia 31 de março, o Governo de Mato Grosso obteve a aprovação da Caixa Econômica Federal para a troca do controle acionário da BR-163. O banco federal era o último que ainda não havia dado resposta.

Dos 850,9 quilômetros de rodovia entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Sinop, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.

A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “Rodovia da Morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.

Fonte: Agora MT