Auxílio Brasil permanente de R$ 400 seria 'muito bom', mas ainda não há fonte de recurso, diz Roma

Ministro da Cidadania afirma que área econômica ainda não encontrou saída para garantir aumento definitivo. PEC define complemento 'transitório' para o programa até o fim de 2022.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta terça-feira (23) que criar um valor mínimo permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil seria "muito bom" – mas reforçou que o governo ainda não identificou uma fonte de recursos que permita a concessão desse aumento.

Em outubro, o governo anunciou que o programa criado para substituir o Bolsa Família terá um aumento permanente de 17,84% sobre os valores atuais. A complementação até o mínimo de R$ 400, no entanto, é tratada como benefício temporário, válido só até o fim do ano que vem.

“Fazer com que esse benefício [de R$ 400] seja permanente seria muito bom, e um fortalecimento para a política de fortalecimento social. Ocorre que precisamos identificar a fonte de recursos para isso”, disse Roma.

Segundo o ministro, uma vez identificada a fonte de recursos, a elevação do benefício seria uma “decisão muito positiva”.

Na última segunda (22), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao blog da jornalista Ana Flor que o governo já havia definido que o valor mínimo de R$ 400 para o programa social seria permanente – e não mais transitório, só até dezembro do ano que vem.

O senador, no entanto, não explicou qual fonte permanente de recursos o governo indicaria para custear esse novo patamar de auxílio. A Lei de Responsabilidade Fiscal define que despesas permanentes só podem ser criadas se houver fonte fixa de recursos.

Bezerra Coelho é relator no Senado da PEC dos Precatórios, texto que abre espaço no Orçamento de 2022 para o pagamento temporário dos R$ 400 de auxílio. A proposta enfrenta resistência de senadores que defendem um valor permanente, que não valha apenas para o ano eleitoral.

A decisão do governo, adiantada pelo líder no Senado, foi bem recebida pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ambos, no entanto, ressaltaram a necessidade de indicar de onde virá o dinheiro.

Questionado sobre o tema nesta segunda, João Roma disse que "não há oposição", dentro do governo, à ideia de um piso fixo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. O problema, agora, é fechar o cálculo.

"Não há oposição. O presidente Jair Bolsonaro está determinado a ajudar os brasileiros mais necessitados, mas para tornar o beneficio de maneira permanente, é importante identificar a forma de financiamento. O governo tem se dedicado muito, conseguiu executar mais de R$ 259 bilhões com Auxílio Emergencial, então o governo está buscando todas as ferramentas", declarou o ministro da Cidadania.

João Roma conversou com jornalistas na saída de uma audiência pública na Câmara sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura repasses mínimos ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo a proposta, a União deverá aplicar, anualmente, pelo menos 1% da receita corrente líquida do ano para o financiamento do Suas.

Fonte: G1