Aprosoja-MT entra no STF com pedido de alteração no calendário do plantio de soja

Processo de reclamação tem como relator o ministro Alexandre de Moares; TJMT suspendeu calendário definido pelo Mapa em setembro

A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança do calendário de semeadura da soja no estado. Em setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu em solo mato-grossense a norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estendia o período de plantio do grão para até 3 de fevereiro.

O processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Na reclamação a entidade pontua que o TJMT “usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal, bem como desconsiderou a decisão desta Corte no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 923/DF”.

A partir da concessão de liminar, solicitada pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), o calendário de semeadura voltou a de 16 de setembro a 31 de dezembro para a semeadura da soja em Mato Grosso. Anteriormente, por meio de portaria divulgada em junho deste ano, o Mapa estendia o período de plantio do grão para até 3 de fevereiro.

No dia 8 de setembro o caso foi analisado pelo Órgão Especial do TJMT a partir de mudança de entendimento da presidente do tribunal, a desembargadora Maria Helena Póvoas. Anteriormente, ela havia negado o pedido de liminar para suspender o que seria o calendário estendido para a semeadura da soja em Mato Grosso.

"A decisão impugnada nesta reclamação foi proferida em sede de ADI Estadual, na qual se questiona a INC Sedec/Indea 02/2021 que trata da definição do calendário de plantio de soja no Estado de Mato Grosso sob os seguintes fundamentos: (i) o Poder Executivo estadual não poderia “delegar” sua atribuição de definição do calendário de plantio de soja; e princípio da prevenção e da precaução em sede ambiental, uma vez que a alteração da calendarização prejudica o vazio sanitário”, destaca a defesa.

Procurada, a Aprosoja-MT informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá comentar o assunto.

Fonte: Aprosoja